Política de Privacidade

1. Introdução e compromisso com a privacidade

A IluminaMente reconhece a importância fundamental da privacidade, da confidencialidade e da proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que recorrem aos seus serviços ou utilizam o seu website.

No exercício da atividade de Psicologia Clínica e Psicoterapia, a proteção da informação pessoal e clínica constitui uma obrigação legal e um compromisso ético e deontológico inerente à relação terapêutica.

A presente Política informa sobre a recolha, utilização, armazenamento, conservação, comunicação e proteção de dados pessoais no âmbito da atividade profissional e da utilização do website.

O tratamento observa o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, na redação aplicável, e as demais disposições legais e deontológicas pertinentes.

2. Identificação da responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento é a profissional que exerce em nome individual sob a designação comercial IluminaMente.

Designação profissional: IluminaMente — Psicologia Clínica e Psicoterapia Responsável: Maria Manuela Soares Cardoso Cédula profissional OPP: n.º 28747 NIF: 251749428 Morada: Travessa Dr. Carlos Pires Felgueiras, n.º 20, Loja 55, 4470-157 Maia, Portugal Email: iluminamente.psic@gmail.com Website: https://iluminamente.lovable.app

A responsável determina as finalidades e os meios do tratamento, sem prejuízo de eventuais responsabilidades de terceiros nos termos legais.

3. Âmbito de aplicação

Esta Política abrange o tratamento realizado através do website, pedidos de informação, contactos telefónicos e eletrónicos, marcação e gestão de consultas, prestação de serviços presenciais e online, registos clínicos e gestão administrativa e financeira.

Aplica-se a dados fornecidos pelos pacientes e, quando legalmente admissível, pelos seus representantes legais ou por terceiros legitimados.

4. Categorias de dados pessoais

4.1. Identificação e contacto

Nome, idade ou data de nascimento, telefone, email, morada e elementos necessários à identificação e gestão do acompanhamento.

4.2. Dados administrativos e financeiros

Informação sobre consultas, pagamentos, faturação e cumprimento de obrigações fiscais.

4.3. Informação clínica e de saúde

Motivo de consulta, antecedentes relevantes, sintomatologia, informação psicossocial, avaliações, hipóteses diagnósticas, planos de intervenção, registos de evolução e relatórios psicológicos. São dados de categoria especial, sujeitos a proteção reforçada nos termos do artigo 9.º do RGPD.

4.4. Dados de navegação

Quando aplicável, endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e preferências de cookies, conforme as funcionalidades efetivamente implementadas.

A recolha respeita os princípios da minimização, adequação e necessidade.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados são tratados para responder a contactos e pedidos de informação (diligências pré-contratuais ou interesse legítimo, conforme o caso); marcar e gerir consultas (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); prestar cuidados psicológicos (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), conjugado, quando aplicável, com o artigo 9.º, n.º 2, alínea h)); conservar registos clínicos de acordo com o regime aplicável; e cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).

Cookies não essenciais e comunicações promocionais, caso existam, dependem do consentimento ou de outro fundamento expressamente permitido por lei.

O tratamento de dados de saúde é efetuado por profissional sujeita a sigilo profissional. O consentimento informado para a intervenção psicológica é distinto do consentimento para tratamentos de dados que dele dependam; não se exige consentimento genérico para todos os tratamentos.

6. Confidencialidade e sigilo profissional

A informação obtida no contexto terapêutico é tratada com reserva e respeito pela intimidade, estando sujeita ao dever de sigilo profissional, que subsiste após o fim do acompanhamento.

A divulgação a familiares, empregadores, instituições ou terceiros apenas ocorrerá com fundamento legal adequado, autorização válida quando exigível ou em circunstâncias legalmente previstas. Eventuais exceções ao sigilo obedecerão aos princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização.

7. Armazenamento e proteção dos processos clínicos

Os processos clínicos são conservados em formato digital, em sistemas informáticos e serviços de armazenamento eletrónico, incluindo Google Drive.

Deverão ser aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente controlo de acessos, autenticação multifator, cifragem quando adequada, cópias de segurança, restrições de partilha e procedimentos de recuperação.

A utilização de prestadores externos depende da verificação das garantias exigidas pelo RGPD, incluindo contratos de subcontratação quando aplicáveis e mecanismos legais para eventuais transferências internacionais. O acesso a dados clínicos será limitado a pessoas autorizadas e apenas na medida necessária.

8. Partilha e comunicação de dados

Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados. A sua comunicação a terceiros poderá ocorrer quando necessária à prestação dos serviços, à execução de obrigações legais ou fiscais, à utilização de prestadores tecnológicos ou à articulação com outros profissionais de saúde, nos termos permitidos por lei.

Qualquer partilha de informação clínica respeita o sigilo profissional e, quando legalmente exigível, depende de autorização ou consentimento específico.

9. Consultas de psicologia online

As consultas à distância implicam o tratamento dos dados necessários à identificação do paciente, organização da sessão e prestação dos cuidados. As plataformas utilizadas deverão oferecer garantias adequadas de segurança e confidencialidade.

As sessões não serão gravadas por iniciativa da IluminaMente sem informação prévia, fundamento jurídico apropriado e observância das exigências legais e deontológicas. Serão comunicadas ao paciente as condições e limitações técnicas relevantes.

10. Conservação dos dados pessoais e clínicos

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que determinaram a recolha, sem prejuízo de obrigações legais ou deontológicas de conservação.

Os processos clínicos e respetivos registos de acompanhamento psicológico e psicoterapêutico são conservados por um período mínimo de cinco anos após a conclusão da intervenção psicológica, de acordo com as orientações deontológicas da Ordem dos Psicólogos Portugueses, sem prejuízo de prazos superiores legalmente exigidos.

Durante esse período, os dados são armazenados em suporte digital com medidas de segurança adequadas. Findo o prazo aplicável, e inexistindo outro fundamento para conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

Os dados administrativos, contabilísticos e fiscais observam os prazos legais próprios. Os pedidos de contacto que não originem acompanhamento serão conservados apenas durante o período necessário à resposta e gestão do pedido, segundo critérios previamente definidos.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e quando aplicáveis, os titulares podem exercer os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, bem como apresentar reclamação à autoridade de controlo.

O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações legalmente previstas, incluindo obrigações de conservação de documentação clínica ou fiscal.

Os pedidos podem ser dirigidos a iluminamente.psic@gmail.com. A resposta será prestada nos prazos do artigo 12.º do RGPD, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo de prorrogações legalmente admissíveis.

12. Proteção de dados de crianças e adolescentes

No acompanhamento de crianças e adolescentes serão respeitados os direitos dos menores, as responsabilidades parentais e as normas legais e deontológicas aplicáveis.

Serão considerados o superior interesse da criança, a confidencialidade e a autonomia progressiva do menor, atendendo à sua idade e maturidade. A participação dos representantes legais ocorrerá quando juridicamente exigível, salvaguardadas as regras específicas de privacidade.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, quando implementados, cookies de análise ou outras tecnologias semelhantes.

Os cookies não estritamente necessários apenas serão ativados mediante consentimento válido, quando exigido. O utilizador deverá poder aceitar, recusar e alterar as preferências correspondentes.

A lista efetiva de cookies, finalidades, fornecedores e períodos de duração deverá ser publicada em informação complementar ajustada à configuração real do website.

14. Transferências internacionais de dados

O recurso a serviços tecnológicos, videoconferência ou armazenamento cloud pode envolver fornecedores ou acessos fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que exista transferência internacional, deverá ser assegurado um mecanismo válido nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD, como decisão de adequação ou garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo, quando aplicáveis.

Os fornecedores serão avaliados quanto às garantias de confidencialidade e segurança, particularmente para dados de saúde.

15. Segurança da informação

A IluminaMente compromete-se a adotar medidas proporcionais aos riscos, incluindo proteção de dispositivos e contas, prevenção de acessos não autorizados, gestão segura de credenciais, limitação de permissões e procedimentos de conservação e recuperação.

Em caso de violação de dados pessoais serão observadas as obrigações de avaliação, documentação e, quando aplicável, notificação à autoridade de controlo e comunicação aos titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

16. Ligações para serviços externos

O website poderá incluir ligações para redes sociais, serviços de contacto e localização. A utilização desses serviços poderá envolver tratamentos de dados pelos respetivos fornecedores, de acordo com as suas políticas de privacidade. Recomenda-se a consulta dessas políticas.

17. Autoridade de controlo e reclamações

Qualquer titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais de tutela.

18. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser revista em resultado de alterações legislativas, orientações das autoridades competentes ou mudanças nos procedimentos de tratamento. A versão atualizada será disponibilizada no website com a respetiva data. Quando legalmente exigido, os titulares serão informados por meios adequados.

19. Contactos para questões de privacidade

IluminaMente — Psicologia Clínica e Psicoterapia Travessa Dr. Carlos Pires Felgueiras, n.º 20, Loja 55 4470-157 Maia, Portugal Email: iluminamente.psic@gmail.com